Seção 199a Do Código Da Receita Interna 2021 - mongtaydu.com

orienta que haja coerência entre o código e a denominação da unidade de des- crição. No caso do STF, optou-se por representar seção, série, dossiê/processo e item documental com as três primeiras letras do nome da unidade de descrição. Seguindo esses princípios, temos o seguinte exemplo de codificação: PAÍS DF ESTADO BR. Tabela de Códigos da Receita Código Tributo Descrição Tributo 756 TERMO DE INTIMAÇÃO - GCCF 1112 ICMS NORMAL. INTERNA 1198 ICMS COM GARANTIDO INTEGRAL FORM ESTOQUE. ROD DA PRODUÇÃO 4545 SERV. REG. DO COMÉRCIO - JUCEMAT - CAPITAL 4553 SERV. REG. DO. SEÇÃO I Da Estrutura da Gerência da Receita Estadual. desempenhar-se das atividades de comunicação externa da Gerência de Estado; e Assessoria de Recursos Humanos,. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA RECEITA DAS-1 01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FISCAIS DAS-1 01. Consulta Códigos de Receita Darf e DJE Selecione a forma de ordenação: Alfabética Numérica; Selecione a forma de agrupamentos das receitas.

tabela de cÓdigos de receita cÓdigo descriÇÃo 756 termo de intimaÇÃo - gccf 1111 imputacao_conforme codigo trib nac. 1609 icms comÉrcio combustÍvel aeac internas 1619 icms comercio eventual cadastrado. rod da produÇÃo 4545 serv.reg.do comÉrcio. tabela de códigos de receita codigo tributo descrição tributo 1112 icms normal 1115 icms 1116 icms - parcelamento 1120 icms comercio comb.liq.rmal 1130 termo de ciÊncia - resoluÇÃo 07-dec.2686 1139 icms garantido normal 1147 icms comercio garantido parcelamento 1155 icms c. comb. l.gas normal parcelamento 1163 icms garantido. Assim, de modo geral, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela será classificada. Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. A NCM tem a seguinte estrutura. Ocorreu um erro no conjunto de operações do aplicativo. Ocorreu um erro no conjunto de operações do aplicativo.

Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação > Restituição > Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física > Cronograma e Valores dos Lotes > Valores. Nº 43 - Dispensar CHEN HSIAO PING, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 87608, do encargo de Substituto eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Ta boão da Serra SP, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco SP, código. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, e o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil RI-RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul NCM. Em prol da eficiência do contencioso administrativo, podem as autoridades julgadoras se valer da legislação processual civil ─ ainda que não lhes seja impositiva ─ para promover a reunião de processos para julgamento conjunto, se sob o mesmo rito processual e conexos, ou suspenderem o seu andamento, por prazo razoável, para as situações de ritos distintos e prejudicialidade externa.

TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS TAXAS RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO TFSD 162-4 - emissão da segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade 163-6 - liberação de acesso aos serviços eletrônicos - art. 1º, § 1º da Lei 7645/91 167-3 - atos de serviços diversos Tabela "A". Marcos Antonio da Cunha Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação. Juliano Brito da Justa Neves Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas. Paulo Faria Marques. Endereço das Unidades Centrais: Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P- CEP 70048-900 - Brasília - DF.

§ 5º As Portarias de caráter normativo da RFB, a que se refere o caput, são normas complementares, nos termos do inciso I do art. 100 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional CTN, de competência do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil ou do Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil. Códigos da Receita Código Descrição - Gare ICMS 046-2 ICMS. 128-4 ICMS - Operações internas e interestaduais com café cru 137-5 ICMS - Abate de gado 141-7 ICMS. 865-5 Multa por infração ao art. 32 do Reg. da CETESB - dívida ativa 890-4 Outras receitas não discriminadas. Se, em decorrência do previsto no inciso V do art. 8º, a delegacia que jurisdiciona a matriz do agente arrecadador informar que o mesmo está dispensado de prestar informações sobre a arrecadação por decurso de prazo, conforme o previsto no § 1º do art. 50 da Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, o setor de administração.

NC 87-3 Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 m³. 04/01/2011 · Atenta ao princípio da instrumentalidade das formas, insculpido nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil, esta Corte assentou entendimento no sentido de que o recolhimento das custas no valor estipulado na sentença e no prazo legal, não obstante constar da guia DARF o número do código da Receita Federal incorreto, torna o ato. cÓdigo de receita - darf simples: código descrição: 6106: pg divida ativa parcel. ref: cÓdigo de receita - gare: código descrição: 0139: itbi doacoes d.a: 0140: itbi doacoes: 0152: itcmd doacoes: 0164: itcmd doacoes d a: 0176: itcmd causa mortis: 0188: itcmd causa motis: 0190: itcmd parc c mortis deb n i: 0206: itcmd parc c m deb inscr.

receita da dÍvida ativa - multas da agÊncia nacional do petrÓleo: 7940: juros isolados condecine art.43 da lei 9.430 7987: cofins - entidades financeiras e equiparadas: 8002: pis - deduÇÃo: 8045: irrf - outros rendimentos: 8053: irrf - aplicaÇÕes financeiras de renda fixa - pessoa fÍsica: 8062. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda Receita Estadual Figura 3 – Acessando o Apêndice II, Seção III do RICMS-RS Para que a mercadoria se enquadre nesta sistemática, deve constar na referida tabela tanto sua descrição quanto o respectivo código na Nomenclatura Comum do Mercosul NCM. Vale informar que a. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, e baseado na Nota. Consulta Receitas do Grupo de Tributo: Opção de ordenação: Numérica: Código.

Site da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. vitoria souza mais de 3 anos atrás. Erro: Código Inválido. Utilizar código da Tabela de Código de Receitas da UF do informante. Os contribuintes Paulistas que submeteram o Arquivo do SPED ICMS/IPI ao Validador PVA SPED FISCAL, foram surpreendidos com o Erro: Código Inválido. receita da dÍvida ativa - multas da agÊncia nacional do petrÓleo: 7940: juros isolados condecine art.43 da lei 9.430 8053: irrf - aplicaÇÕes financeiras de renda fixa - pessoa fÍsica: 8062: receita dÍvida ativa - multas previstas no cÓdigo eleitoral e leis conexas: 8256: cota parte indenizaÇÃo pela extraÇÃo de petrÓleo, xisto e.

Os códigos de recolhimento indicam, dentre outros, parâmetros para classificação dos recursos arrecadados. Os códigos de destinação contém as informações necessárias à destinação e à distribuição dos recursos arrecadados por meio de GRU.

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